Toda análise séria de um processo de trânsito começa no mesmo lugar: o extrato do prontuário do condutor. Sem ele, qualquer opinião sobre o seu caso é chute.
E, ao contrário do que muita gente imagina, ele é gratuito e você mesmo consegue.
O que o extrato mostra
- As infrações registradas no seu nome
- A natureza de cada uma: leve, média, grave ou gravíssima
- A pontuação correspondente e a data
- A situação da habilitação
- Processos administrativos existentes, incluindo os de suspensão
É a natureza das infrações que responde a pergunta que mais importa: qual limite de pontos se aplica a você — 20, 30 ou 40. A contagem bruta, sozinha, não responde nada.
Onde consultar
Carteira Digital de Trânsito, pelo aplicativo ou pela plataforma gov.br. Depois de entrar com a sua conta gov.br, a situação da habilitação e a pontuação ficam disponíveis. É o caminho mais rápido.
Portal do Detran do seu estado. Cada Detran tem uma área de consulta ao prontuário ou à pontuação, geralmente pedindo CPF e número da CNH. Alguns exigem cadastro no portal do estado.
Vale consultar os dois. Nem sempre a mesma informação aparece nos dois lugares — processos administrativos, em particular, costumam estar detalhados apenas no portal estadual.
Qual Detran é o seu
O do estado onde a sua CNH está registrada, que nem sempre é o estado onde você mora hoje. Se você mudou de estado e não transferiu o registro, o processo continua correndo no Detran de origem.
Isso é decisivo: protocolar defesa no Detran errado é perder prazo.
Como ler o que aparece
Duas colunas merecem atenção especial.
A natureza da infração. Duas ou mais gravíssimas nos últimos doze meses colocam você no limite de 20 pontos. Uma gravíssima, no de 30. Nenhuma, no de 40.
A data. Infração com mais de doze meses deixa de contar para o limite. Se alguma antiga ainda aparece somando, vale conferir.
Se aparecer processo que você não conhecia
Acontece com frequência, e o motivo mais comum é notificação enviada para endereço desatualizado.
Nesse caso, além de conferir os prazos, existe uma discussão específica sobre a regularidade da comunicação — porque a defesa só é possível para quem soube que existia um processo.
Aproveite para atualizar seu endereço no cadastro do Detran. É a medida mais simples que evita o problema mais caro.
O que fazer com o extrato em mãos
Junte-o às notificações que você recebeu e olhe as datas na sequência: data da infração, data de expedição da notificação da autuação, data da notificação da penalidade, datas das decisões.
Com esses cinco marcos, dá para responder se os prazos legais foram cumpridos — que é o começo de qualquer defesa técnica.
O que conferir agora
- Se você consegue acessar sua conta gov.br e a Carteira Digital de Trânsito
- Em qual estado sua CNH está registrada
- Quantas infrações gravíssimas constam nos últimos 12 meses
- Se existe processo administrativo aberto que você desconhecia
- Se o seu endereço está atualizado no cadastro do Detran
Quer saber se o seu processo tem alguma dessas falhas?
A análise é gratuita. Se não houver caminho, você fica sabendo antes de gastar um real.
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Defesa de CNH — assessoria em processos administrativos de trânsito. Este guia é informativo e não substitui a análise do seu caso concreto. Prazos e procedimentos variam conforme o estado e a fase do processo.